Portos recebem até R$ 10 bi com renovação de contratos

Fonte: Portos e Navios

Uma onda de novos investimentos no setor portuário está finalmente perto de deslanchar. Em troca de desembolsos imediatos na ampliação da capacidade de terminais operados pela iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu sinal verde aos dois primeiros pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento que expiram na virada da década.

O aval da agência reguladora tem sido esperado pelos empresários desde junho do ano passado, quando foi sancionada a Lei 12.815, que define o novo marco regulatório dos portos. A decisão da Antaq contempla propostas da AGEO e da Copape Terminais e Armazéns que somam R$ 215,5 milhões em investimentos até 2017. As duas empresas são responsáveis pela movimentação de granéis líquidos no Porto de Santos.

Mais de 40 outros pedidos, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em investimentos, estão em análise no governo. São terminais licitados depois de 1993, quando a lei anterior dos portos entrou em vigência, e envolvem contratos com duração de 20 a 25 anos. Os operadores privados têm planos como extensões dos berços de atracação para receber navios maiores ou ampliações das retroáreas para armazenar mais cargas. Eles alegam, no entanto, que o tempo restante de exploração dos terminais não é suficiente para amortizar novos investimentos. Por isso, pedem a renovação antecipada dos contratos.

O estoque de pedidos começará a ser desovado agora, segundo Mário Povia, que toma posse hoje como diretor-geral da Antaq. As duas primeiras autorizações já foram remetidas à Secretaria de Portos para análise e assinatura do ministro Antônio Henrique Silveira.

A prorrogação antecipada dos contratos foi objeto de polêmica durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos no Congresso. Uma emenda do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), garantia a renovação automática das concessões portuárias. A presidente Dilma Rousseff sancionou uma versão final do texto que permitia estender os períodos de arrendamento dos terminais, mas “a critério do poder concedente”.

Segundo uma fonte do governo, depois dos terminais da AGEO e da Copape, a ideia é concentrar a análise dos pedidos apresentados pela iniciativa privada com prioridade para aqueles que envolvem maiores desembolsos e menor tempo de maturação dos investimentos. Outro critério a ser levado em consideração é a ausência de dificuldades ambientais para ampliação da capacidade.